
LEGISLAÇÃO DESPORTIVA
| Regimento interno do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação MS de Ciclismo | |
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RESOLUÇÃO Nº 29 DE 10/12/2009 - Alterações - texto consolidado |
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CÓDIGO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DISCIPLINA DESPORTIVA – CNOJDD |
MINISTÉRIO DO ESPORTE – SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO – ANO 2004 – MINISTRO AGNELO QUEIROZ |
DECRETOS |
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REGULAMENTA A LEI Nº 10.891, DE 09 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA. |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA FED. MS DE CICLISMO